O (FALSO) PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE / Felipe Consonni Fraga

Este livro foi desenvolvido no sentido de observar o significado do (falso) princípio in dubio pro societate. A investigação teve como marco teórico a obra Verdade e Consenso, de Lênio Luiz Streck, na medida em que serviu de moldura à verificação do tecido principiológico; a partir daí, compreendeu-se a incompatibilidade do falso princípio com a finalidade constitucional do Processo Penal.

A estrutura é simples: no primeiro capítulo, é delineada a feição do pamprincipiologismo de Lênio Luiz Streck, associando seus aspectos às críticas voltadas ao adágio; o objetivo é proporcionar meios à percepção do que se fala quando se menciona o pamprincipiologismo. O segundo capítulo volta-se às particularidades da presunção de inocência e é fruto da condução da investigação no sentido de contextualizar a função institucional do júri. Discute-se a estrutura normativa tridimensional da presunção de inocência e apresenta-se a compreensão constitucional dos artigos 413 e 414 do Código de Processo Penal. No terceiro capítulo, apresenta-se o falso princípio com seus desenhos detalhados.

Insere-se o instituto postiço no cenário processual – qual seja: a decisão de pronúncia no procedimento do júri – e demonstra-se a sua absoluta incompatibilidade com a finalidade constitucional do Processo Penal. Finaliza-se com pesquisa que demonstra a conformação jurisprudencial do in dubio pro societate no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“Não fosse rara, como é, entre nós essa qualidade essencial, e o poder não seria tão audaz, e o povo não seria tão ludibriável. Oxalá fôssemos uma nação de juristas. Mas o que somos é uma nação de retóricos. Os nossos governos vivem a envolver num tecido de palavras os seus abusos, porque as maiores enormidades oficiais têm certeza de iludir, se forem lustrosamente fraseadas. O arbítrio palavreado, eis o regímen brasileiro. Agora mesmo, a usurpação de que me queixo perante vós, nunca se teria sonhado, se a espada, que nos governa, estivesse embainhada no elemento jurídico.”
Rui Barbosa

Serviço:

O (Falso) Princípio in Dúbio Pro Societate
Felipe Consonni Fraga
Scortecci Editora
Processo Penal
ISBN 978-85-366-4070-9
Formato 14 x 21 cm 
172 páginas
1ª edição - 2015