AS EXECUÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO / Claudinei Baltazar

A publicação da obra As Execuções Previdenciária e Fiscal na Justiça do Trabalho, do advogado Claudinei Baltazar, procura preencher uma grande lacuna na literatura dirigida à seara laboral. Suas considerações começam com as evoluções legislativa e processual, pois elas nos dão uma inegável visão do tema e demonstram, sem dúvida, a força política das decisões judiciais. A partir desta introdução, o conteúdo evolui para temas mais polêmicos das execuções previdenciárias, sedimentados na natureza jurídica, na constitucionalidade das execuções, na análise do fato gerador, da base de cálculo, da hipótese de incidência, do lançamento, dos prazos de prescrição, decadência e pagamento, da atualização monetária, nos juros e multas e na desoneração tributária. Por fim, traz ao debate um tema ainda inexplorado pelos juristas, finalizando a obra com as inovações da Lei 11.941/2009. É um livro dirigido aos advogados, sindicalistas e demais operadores do Direito do Trabalho, que tem por objetivo apresentar uma visão tributária e constitucionalista sobre o tema, o que, por certo, poderá contribuir com a evolução jurisprudencial da execução previdenciária na Justiça do Trabalho.

Claudinei Baltazar é advogado trabalhista desde 1990 e Sócio-Diretor da Baltazar Advogados. Além disso, é Especialista em Direito do Trabalho, Tributário e Processo Civil pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) e pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Outra obra publicada: Os Direitos Autorais do Jornalista Empregado (2015).

Serviço:

As Execuções Previdenciárias e Fiscal na Justiça do Trabalho
Claudinei Baltazar
Scortecci Editora
Direito
ISBN 978-85-366-4948-1
Formato 14 x 21 cm 
200 páginas
1ª edição - 2017