DIREITO TRIBUTÁRIO / Ricardo Macedo Duarte

O presente livro é fruto de monografia e artigos elaborados no decurso da Especialização em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e de Especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. A monografia intitulada “Reserva de Lei Complementar e Aplicação da Súmula Vinculante nº 8” trata de um dos temas jurídicos mais discutidos, a saber, a reserva de lei complementar acerca de suas normas gerais.

Dentro desse contexto, bem como envolvendo justamente a questão de prescrição, decadência e reserva de lei complementar para suas normas gerais, foi editada a súmula vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, o presente trabalho trata da necessidade da súmula vinculante ser interpretada de acordo com as decisões que levaram à sua criação. O interpretador e o aplicador do Direito devem estudar as decisões que determinaram a edição da súmula vinculante e levá-las em consideração no momento de sua aplicação. Ademais, constam no presente livro artigos sobre temas importantes e polêmicos dentro da seara do Direito Tributário.
Ricardo Macedo Duarte

Sumário
1 – Reserva de lei complementar e aplicação da súmula vinculante nº 8.
1.1 – Introdução.                                                                                            
1.2 – Decadência e prescrição no Direito Tributário.
1.3 – Decadência, prescrição e o artigo 146, III, “b” da Constituição Federal.
1.4 – Súmula vinculante.
1.5 – Limites da aplicação da súmula vinculante nº 8.
1.6 – Conclusão.
2 – Lançamento por homologação e decadência.
3 – Anotações sobre institutos de Direito Tributário.
4 – IPI e não-cumulatividade.
5 – Contribuição de iluminação pública.
6 – Responsabilidade por sucessão.
7 – Artigo 200 do Código Tributário Nacional.

Ricardo Macedo Duarte é Procurador da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Exerceu o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, durante três anos, na Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União em Brasília (DF). Atualmente, exerce o cargo no Setor de Defesa Judicial na Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio Grande do Norte. Formado no Curso de Direito pela Universidade Federal do Ceará. Exerceu anteriormente o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Aprovado e nomeado para o cargo de Procurador do Estado de Sergipe e Promotor de Justiça do Estado do Paraíba.

Serviço:

Direito Tributário
Estudos Temáticos
Ricardo Macedo Duarte
Scortecci Editora
Direito
ISBN 978-85-366-2733-5
Formato 14 x 21 cm 
100 páginas
1ª edição - 2012

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