Dados Técnicos

Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa - A União do Sistema de Registro de Preços (srp) e a Modalidade Pregão
Flavia Daniel Vianna
Scortecci Editora
Direito
ISBN 978-85-366-1469-4
Formato 16 X 23 cm 
264 páginas
1ª e 2ª Edição - 2009

Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa

Esta obra aborda de forma clara, mas com grande profundidade, oriunda de apuradas pesquisas, o Sistema de Registro de Preços (SRP) e a modalidade Pregão. Além de demonstrar as diversas vantagens auferidas quando da utilização desses dois institutos, o objetivo deste trabalho é propor a junção do Sistema de Registro de Preços e Pregão, como ferramenta na extinção do fracionamento ilegal de despesa, vício combatido de maneira incansável pelos Tribunais de Contas.

Para tanto, a presente obra apresenta estudo detalhado, de forma sistemática, dividido em seis capítulos, com análise da legislação respectiva, doutrina e jurisprudência, abrangendo:

1) Considerações gerais sobre licitações, imprescindíveis para a compreensão do tema;

2) O fracionamento ilegal de despesa;

3) O pregão presencial e eletrônico;

4) As inovações da LC 123/06 e Decreto Federal 6.204/2007 nas licitações;

5) O Sistema de Registro de Preços e;

6) A proposta da junção da modalidade Pregão e Sistema de Registro de Preços, como ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa.

Este livro constitui, por seu conteúdo e atualidade, obra de leitura obrigatória para todos aqueles que militam na área das licitações e contratações administrativas.

Flavia Daniel Vianna

Flavia Daniel Vianna é advogada especialista e instrutora na área de Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora jurídica da Vianna & Consultores Associados Ltda., responsável pela avaliação da qualidade das capacitações e do conteúdo proposto pelos instrutores, sendo a responsável direta pela revisão dos materiais escritos e pela elaboração dediversos materiais de apoio no ramo de licitações e contratos públicos. Exerce atividades de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos para entidades públicas e privadas, incluindo elaboração de pareceres jurídicos, recursos administrativos e vias judiciais.