FERRAMENTA CONTRA O FRACIONAMENTO ILEGAL DE DESPEZA / Flávia Daniel Vianna
Esta obra aborda de forma clara, mas com grande profundidade, oriunda de apuradas pesquisas, o Sistema de Registro de Preços (SRP) e a modalidade Pregão. Além de demonstrar as diversas vantagens auferidas quando da utilização desses dois institutos, o objetivo deste trabalho é propor a junção do Sistema de Registro de Preços e Pregão, como ferramenta na extinção do fracionamento ilegal de despesa, vício combatido de maneira incansável pelos Tribunais de Contas.
Para tanto, a presente obra apresenta estudo detalhado, de forma sistemática, dividido em seis capítulos, com análise da legislação respectiva, doutrina e jurisprudência, abrangendo:
1) Considerações gerais sobre licitações, imprescindíveis para a compreensão do tema;
2) O fracionamento ilegal de despesa;
3) O pregão presencial e eletrônico;
4) As inovações da LC 123/06 e Decreto Federal 6.204/2007 nas licitações;
5) O Sistema de Registro de Preços e;
6) A proposta da junção da modalidade Pregão e Sistema de Registro de Preços, como ferramenta contra o fracionamento ilegal de despesa.
Este livro constitui, por seu conteúdo e atualidade, obra de leitura obrigatória para todos aqueles que militam na área das licitações e contratações administrativas.
Advogada especialista e instrutora na área de Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica e consultora jurídica da Vianna & Consultores Associados Ltda, responsável pela avaliação da qualidade das capacitações e do conteúdo proposto pelos instrutores, sendo a responsável direta pela revisão dos materiais escritos e pela elaboração de diversos materiais de apoio, no ramo de licitações e contratos públicos. Co-autora da obra Subsídios para Contratação Administrativa, Editora INGEP, São Paulo, 2011. Autora da obra Coletânea de jurisprudências referentes à matéria das Licitações e Contratações Administrativas, editada por Vianna & Consultores Associados Ltda, 2004 (Esgotada). Exerce atividades de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos para entidades públicas e privadas, incluindo elaboração de pareceres jurídicos, recursos administrativos e vias judiciais.
“A profunda descrição sobre a temática do registro de preços e o pregão, como instrumentos de eliminação do fracionamento de despesas, faz deste, um livro único, o qual, por certo, ajudará em muito, aos seus leitores, em busca de uma nova percepção acerca desse tormentoso assunto.”
Profº. Antonio Militão Silva
“O fracionamento de licitações é um assunto que causa, até os dias de hoje, grande polêmica e debates acirrados no âmbito da administração pública. Além de ser, constantemente confundido com o obrigatório parcelamento das contratações. Assim sendo, analisar profundamente o tema, interpretando sistematicamente os dispositivos que regem as licitações e contratações públicas da forma como se propõe a presente obra, é sem duvida uma grande contribuição para a doutrina do direito administrativo, sendo interessantíssimo para os gestores públicos, compromissados com a qualidade, a transparência e a eficiência de suas contratações.”
Profª. Flaviana Vieira Paim
“A obra de autoria da jovem doutrinadora, Flavia Daniel Vianna, propõe a partir de reflexões teóricas e aplicações práticas, avaliar e esclarecer pontos controversos e relevantes do Sistema de Registro de Preços e do Pregão, como instrumentos eficazes para a erradicação do fracionamento ilegal de despesas públicas. Em vista do sistema administrativista moderno, apresenta novas análises e concepções relativas à existência e funcionamento do procedimento licitatório, sempre vinculando-o à serviência ao interesse coletivo. A autora, estudiosa costumaz, em linguagem simples e direta, registra novos conceitos doutrinários e, ao lado da visão jurisprudencial, de maneira arrojada, propõe a junção dos dois institutos como alternativa ao combate à má versação do erário público. Mediante situações práticas, este livro configura um norte seguro e imprescindível, não apenas para os que pretendem conhecer o tema, mas principalmente a todos os que atuam, direta ou indiretamente, na Administração Pública brasileira.”
Profª. Luciana Andrea Accorsi Berardi
“Com grande satisfação vejo o Direito Administrativo receber este significante reforço nos estudos sobre licitações. Em uma obra didática, sintética e objetiva a Dra. Flavia Vianna consegue desenvolver um estudo pormenorizado do problema do fracionamento de despesas pelos órgãos públicos, apresentando-nos uma possível solução ao caso. Em paralelo, nos traz um belo resumo dos principais assuntos hoje discutidos em licitação, tal como as inovações da Lei Complementar nº 123/06 e as inovações sobre o Sistema de Registro de Preços. É, sem dúvida, um livro de grande utilidade.”
Profº. Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Serviço:
Ferramenta Contra o Fracionamento Ilegal de Despesa
Flávia Daniel Vianna
Scortecci Editora
Leis
ISBN 978-85-366-1469-4
Formato 16 x 23 cm
264 páginas
3ª edição - 2011
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