DIREITOS ADQUIRIDOS OU PRIVILÉGIOS MANTIDOS? / Gastão Rúbio de Sá Weyne

Neste trabalho objetiva-se estabelecer uma discussão sobre as implicações sociais resultantes da concessão legal de variados privilégios a uma minoria, em nome do instituto dos direitos adquiridos, situações em que, muitas vezes, é presumida ou comprovada a utilização de meios inidôneos, que se afastam de um mínimo de ética, para a inclusão desses direitos nos ordenamentos jurídicos.

Discute-se a irretroatividade da lei, regra para os romanistas e exceção para o direito inglês. Trata-se de um assunto delicado, pois, para respeitáveis juristas, o direito adquirido é considerado “sacros-santo”, embora pleiteado por uma minoria, politicamente forte e dominante, em detrimento de uma esmagadora maioria de miseráveis. Procura-se mostrar a importância da flexibilização de alguns conceitos romanistas, fundamentando parte deste estudo no direito inglês, em que a retroatividade da lei é regra, não exceção, e em que, finalmente, os direitos adquiridos são respeitados, mas, por outro lado, são inseparáveis da ética, da idoneidade de meios para a sua geração e onde se consolidou um total repúdio aos privilégios.
São Paulo, julho de 2016
O Autor

Na busca de argumentos jurídicos e sociais para a discussão deste polêmico questionamento, foram abordados os seguintes temas que alicerçam a presente pesquisa: Dedicatória; Prefácio; Introdução: A polêmica dos privilégios; Cap. I: Privilégios nos primórdios do direito brasileiro; Cap. II: Irretroatividade e retroatividade da lei nos sistemas romanistas; Cap. III: Singularidades do direito inglês e retroatividade da lei; Cap. IV: Direito adquirido e irretroatividade da lei; Cap. V: Individualismo, coletivismo e interesse público; Cap. VI: Direitos adquiridos e justiça; Cap. VII: Importância da ética na criação de direitos legítimos; Cap. VIII: Visão social do direito; Cap. IX: Considerações finais; Referências.

GASTÃO RÚBIO DE SÁ WEYNE, de formação multidisciplinar, é Tenente-Coronel Reformado do Exército e sofreu repressão durante a ditadura militar. Vem dedicando a maior parte de sua vida ao ensino e à pesquisa em três áreas:
1) DIREITO E LITERATURA – É Advogado e Bacharel em Direito (FDUSP) e Doutor em Filosofia do Direito (FDUSP); 2) ENGENHARIA QUÍMICA – É Engenheiro Químico pelo IME-RJ; Mestre, Doutor e Livre-Docente em Engenharia Química (EPUSP); Pós-Doutorado em Design Projects pelo University College de Londres; 3) MATEMÁTICA – É Bacharel e Licenciado em Matemática (Instituto de Matemática e Estatística – USP) e Doutor em Educação Matemática pela PUC-SP. É Professor Associado, aposentado, do Departamento de Engenharia Química da EPUSP. Foi Professor Titular das seguintes instituições de São Paulo: PUC-SP, Universidade Mackenzie-SP (onde foi Diretor da Escola de Engenharia), Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP-SP (Titular Pleno), Faculdades Oswaldo Cruz-SP e Faculdade de Medicina do ABC-SP, onde concluiu Livre-Docência em Operações Unitárias na Indústria de Medicamentos e Alimentos. Foi um dos fundadores e Coordenador do Curso de Direito da Unipalmares-SP, além de Professor Titular nesta instituição por cerca de 5 anos. É Advogado e Perito da Justiça Federal de Campinas-SP há mais de 30 anos. Publicou mais de 40 livros, escreveu mais de 100 artigos em revistas e participou de mais de 50 congressos. Formou mais de 10 pesquisadores (Mestres e Doutores) na Escola Politécnica da USP. É Grande Inspetor Geral da Maçonaria (grau 33). É violonista, lançando diversos CDs e um álbum com 19 músicas de sua autoria, publicado pela Editora Irmãos Vitale, de São Paulo. É Membro Efetivo da Academia Luso-Brasileira de Letras-RJ, da União Brasileira de Escritores-SP, da União Brasileira de Compositores-SP e da Ordem dos Músicos do Brasil-SP.

Serviço:

Direitos Adquiridos ou Privilégios Mantidos?
Gastão Rúbio de Sá Weyne

Scortecci Editora
Direito
ISBN 978-85-366-4795-1
Formato 14 x 21 cm 
120 páginas
1ª edição - 2016

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