O LUGAR DA GUARDA MUNICIPAL NA SEGURANÇA PÚBLICA / Oséias Francisco da Silva

Autor de cinco livros, dentre eles Segurança Pública como projeto sócio educacional, Um novo modelo de segurança para o Brasil e Uma nova polícia em ascensão no Brasil, Oséias Francisco da Silva, nesta nova obra tenta, a partir de sua experiência de dezessete anos como guarda civil municipal, de sua militância política como representante da categoria desde 2009 e de sua formação acadêmica em Filosofia e mestrado em Políticas Públicas, localizar o lugar da guarda municipal no campo da Segurança Pública. A segurança jurídica é fundamentalmente necessária numa área tão sensível e complexa, com rotina imprevisível e com fatos extraordinários, que exigem acertos nas tomadas de decisão. As guardas municipais, criadas em 10 de outubro de 1831 no Brasil Império para garantir a tranquilidade pública e auxiliar a justiça, sofreram historicamente diversas modificações, como também sofreu o Estado brasileiro, e em 1988, com a Constituição Cidadã, foram alocadas no artigo da Segurança Pública, 144, no parágrafo 8º, que tendenciosamente foi entendido, por alguns, como o porão da casa, e, por consequência, vêm sendo tratadas como filhos bastardos, sem o devido reconhecimento. Neste livro o autor vai resgatar o devido lugar das guardas municipais, restaurar sua legítima filiação, para também reivindicar seus direitos, principalmente com sua certidão de identidade expressa na Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014.

O campo da Segurança Pública no Brasil é um território em processo de colonização. Os colonizadores são os órgãos policiais, dentre estes, alguns, com território bem definido, se contentam em desenvolver suas atividades e consolidam sua ocupação, e outros, não satisfeitos com sua herança, reclamam mais espaço e com força avançam e expandem suas fronteiras. O Congresso Nacional, Casa das Leis, se omite em sua função constitucional de estabelecer com clareza a demarcação do território das forças policiais, suas atribuições, competências e fronteiras. E como consequência dessa indefinição persistem concorrências, disputas, retrabalhos, ocupação irregular de território alheio e muitos litígios no Judiciário, que é provocado a intervir. Nesse contexto, a Guarda Civil Municipal (GCM) busca seu espaço, seu lugar de trabalho policial. Alguns colonizadores pretendem o monopólio e, aproveitando de sua condição, usam de estratégias para reduzir o espaço de outros órgãos quando esticam as fronteiras de suas jurisdições. Neste livro o esforço é localizar o lugar das guardas municipais no campo da Segurança Pública e nossa busca tem como marco principal a Constituição Federal de 1988 e seus Anais Históricos, combinados com a Lei Federal 13.022/2014, que tem vínculos com as Leis Federais 10.406/2002 e 5.172/1966, entre outras leis infraconstitucionais conexas. Partindo da constatação de que o município é a instância político-administrativa da República Federativa do Brasil mais concreta, onde a vida efetivamente acontece, na convivência social com seus conflitos de interesses e reclames das intervenções estatais, vamos dar concretude aos conceitos de ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio para tirá-los da abstração, ou seja, a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio não acontecem no espaço sideral, mas nos bens, serviços e instalações públicos das cidades. Nessa perspectiva, vamos resgatar o sentido originário da função das guardas municipais a partir da intenção dos parlamentares constituintes e da evolução social e das normas jurídicas do país, e ao mesmo tempo também desconstruir a concepção tradicional que tenta reduzir a função da GCM à proteção patrimonial, ressignificar o conceito de polícia e desconstruir os fundamentos que sustentam o projeto de monopolização da Segurança Pública por colonizadores sedentos de poder.
Oséias Francisco da Silva

Serviço:

O Lugar da Guarda Municipal na Segurança Pública
Oséias Francisco da Silva
Scortecci Editora
Segurança
ISBN 978-65-5529-662-4
Formato 14 x 21 cm 
152 páginas
1ª edição - 2021