CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ANO ELEITORAL / Jamilson Lisboa Sabino

Condutas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral é o principal livro no mercado sobre as ações governamentais proibidas para fins eleitorais, tal como previsto na Lei nº 9.504/97. Foi elaborado de acordo com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, com inúmeras citações e trechos de julgados. Este livro é um trabalho de mais de quinze anos de pesquisa sobre o tema, reunindo de modo amplo diversos casos concretos já apreciados pela Justiça Eleitoral.