OS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E A HARMONIZAÇÃO FISCAL NO MERCOSUL / Ricardo Philippi Porto
O objetivo de Os Princípios Tributários e a Harmonização Fiscal no Mercosul é estudar os problemas desse bloco integracionista no tocante à área referida. Descreve o histórico da formação do bloco e a sua evolução, com os problemas inerentes às etapas já cumpridas, bem como em relação àquelas que virão. A harmonização das legislações tributárias destaca-se como problema a ser enfrentado.
Demonstra-se a nova concepção empregada aos princípios constitucionais, assim como a evolução da Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional quanto a esse aspecto. São descritos os mais importantes princípios constitucionais que dizem respeito à esfera tributária no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, demonstrando-se um panorama, também, da estruturação constitucional dos poderes nesses países.
É traçada a diferenciação entre as formas de harmonização legislativa, sendo demonstrada a possibilidade de ocorrência desta através de órgão legislativo supranacional, e a implicação na questão dos princípios constitucionais tributários para cada caso. Por último, denuncia-se a necessidade de reformulação constitucional, pelo menos para o Brasil, para o sucesso da harmonização tributária pretendida e, por consequência, para o alcance dos objetivos do Mercosul.
Ricardo Philippi Porto é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Especialista em Direito Tributário e Administração pela FEPESE/UFSC. É professor licenciado das disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil na Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ e advogado militante.
Serviço:
Os Princípios Tributários e a Harmonização Fiscal no MERCOSUL
Ricardo Philippi Porto
Scortecci Editora
Direito
ISBN 978-85-366-2072-5
Formato 14 x 21 cm
132 páginas
1ª edição - 2011
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