ESTUDO ANALÍTICO SOBRE A REPACTUAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / Marcio Lopes da Costa

O livro Estudo analítico sobre a repactuação nos contratos administrativos tem por objetivo principal aproximar o instituto da repactuação daqueles que laboram com licitações e contratos, auxiliando-os em dirimir eventuais dificuldades com que venham a se deparar quando da análise dos pedidos de repactuação.
O estudo traz todos os requisitos que devem ser observados no procedimento de repactuação. Constam, ainda, os principais julgados sobre o tema, bem como o entendimento atualizado da Advocacia Geral da União e da doutrina especializada. Além disso, tem o cuidado em diferenciá-la das demais formas de equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas.
Merece destaque, ainda, a minuta de cláusula de repactuação que pode ser seguida pelos servidores dos mais variados órgãos e entidades da Administração Pública que atuam no setor de licitações. Demonstra, outrossim, que a repactuação não se dá apenas em favor do particular, mas também pode ocorrer em benefício da Administração.
A obra traz, ao final, casos práticos que ocorrem no dia a dia de quem trabalha com a matéria.
Enfim, a repactuação é extremamente interessante, mas nem sempre de fácil aplicação; daí ter-se buscado neste livro, usando linguagem simples e ao mesmo tempo objetiva, explicar analiticamente toda sua estrutura e aplicação, desde a origem.

A Constituição Federal assegura, nas contratações firmadas com a Administração Pública, a manutenção das condições efetivas da proposta. A doutrina identifica formas de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das contratações com o poder público, divididas em dois grandes grupos: o reequilíbrio econômico-financeiro estrito senso e o reajuste em sentido amplo.
Conforme a doutrina especializada, o reajustamento, em sentido amplo (gênero), pode ser dividido em reajuste por índice e a repactuação. Repactuação é direito constitucionalmente assegurado nas contratações administrativas, sempre quando houver desequilíbrio da equação econômico-financeira, ocasionado por fatos previsíveis ligados ao aumento dos custos decorrentes do efeito da inflação, mas apenas em contratos de natureza continuada com disponibilização de mão de obra, devendo ser demonstrada analiticamente a variação de tais custos.
Na atualidade, muito se utiliza da repactuação. Por conta disto, é pertinente que servidores e particulares, que lidam com contratos administrativos, saibam seus requisitos e fundamento jurídico e quando se dá a preclusão, assim como diferenciá-la das demais formas de reequilíbrio.
É com o intuito de auxiliá-los que esta obra traz os posicionamentos atualizados da doutrina e jurisprudência acerca da repactuação, inclusive em questões de ordem prática.

Marcio Lopes da Costa é natural de Fortaleza (CE). Graduado pela Universidade de Fortaleza UNIFOR, trabalha no serviço público desde 2004, quando após concurso público, tendo sido o primeiro colocado no Estado do Ceará, assumiu o cargo de analista processual. Foi lotado no Ministério Público Federal, onde exerceu a função de assessor de Procurador da República. Em 2006, tornou-se, por aprovação em concurso público de provas e títulos, Advogado da União, carreira integrante da Advocacia Geral da União. Tomou posse na Procuradoria da União no Estado do Pará, onde laborou até meados de 2009. Em seguida foi removido, a pedido, para a Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Norte, onde desde o ano de 2010 é o Coordenador Geral substituto.
É também, autor dos artigos jurídicos: Breve análise dos aspectos constitucionais acerca do mandado de segurança; Ata de Registro de Preços reduz custos em licitação, e Considerações acerca das nulidades positivadas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.


Serviço:

Estudo Analítico Sobre a Repactuação Nos Contratos Administrativos
Marcio Lopes da Costa
Scortecci Editora
Administração
ISBN 978-85-366-3019-9
Formato 14 x 21 cm 
100 páginas
1ª edição - 2012

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