O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE / Emerson Gonçalves

O tema Saúde Pública é verdadeiramente apaixonante, uma grande inspiração para pesquisadores de diversas áreas. Os mais de quinze anos de militância junto ao Sistema Único de Saúde, no Município de Itajaí, despertaram uma grande atração pelo tema. Estudar saúde pública numa ótica da ciência política é estender os horizontes e enxergar além do sistema. Este livro tem como eixo central a análise do princípio constitucional da eficiência na gestão da saúde em nível local.

O objetivo é contribuir para o debate sobre a condução eficiente dos negócios públicos e socializar as discussões, como forma de contribuir para um debate que possa trazer outros rumos na condução da gestão do nosso sistema de saúde. O sistema de proteção social, o funcionamento do Sistema Único de Saúde, o planejamento institucional e o poder decisório local, são alguns dos assuntos aqui estudados, de uma forma que possa conduzir o leitor à produção de suas próprias análises e questionamentos acerca da gestão da saúde.

Seção II - DA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Emenda Constitucional nº 19/1998 trouxe ao cenário público nacional, o princípio da eficiência na Administração Pública, como uma forma de dar respostas a ineficiência administrativa na condução dos negócios públicos. Com a reforma de nossa Carta Política, inserindo este princípio fundamental na Administração Pública, o que se busca é a efetivação de mecanismos capazes de impulsionar a eficiência em nossas instituições e proteger a estrutura estatal de doenças antigas, como o patrimonialismo, clientelismo e o fisiologismo dos partidos políticos, patologias letais que causam enormes prejuízos na coisa pública.

A consolidação do princípio constitucional da eficiência administrativa na gestão da coisa pública é uma meta que temos que buscar e consolidar em nosso regime democrático. Uma gestão estratégica no setor saúde, perpassa por medidas de organização, eficiência administrativa e planejamento das ações e serviços, cujo resultado é a qualificação da gestão do sistema e a melhoria na prestação de serviços públicos à população usuária do nosso Sistema Único de Saúde.

Diante do exposto, há necessidade de consolidar o princípio da eficiência na gestão da saúde, o que irá provocar neste contexto, o desenvolvimento das instituições e a criação de uma consciência coletiva, onde a eficiência administrativa é o caminho para o aperfeiçoamento das estruturas públicas de saúde.

Emerson Gonçalves é cientista político, especialista em Direito Público Municipal, servidor público municipal com atuação junto à Secretaria de Saúde de Itajaí. Por conta de suas atividades profissionais no Sistema Único de Saúde e sua paixão pelo tema Saúde Pública, vem produzindo trabalhos de pesquisa nesta área desde os tempos de faculdade, o que aprofundou o seu conhecimento nas áreas do direito à saúde, planejamento, gestão administrativa e financeira da saúde. Outra obra publicada pelo autor: O Estado e o Princípio Constitucional do Direito à Saúde, lançado em 2011.

Serviço:

O Princípio da Eficiência na Gestão da Saúde
Emerson Gonçalves
Scortecci Editora
Administração
ISBN 978-85-366-3622-1
Formato 14 x 21 cm 
168 páginas
1ª edição - 2014

Mais informações:

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