A UTILIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS (FUNDABOM) / Marco Antonio Basso
A cada dia que passa cresce a dificuldade de resolução dos atuais problemas sociais. O avanço da tecnologia tem acarretado uma maior complexidade das relações sociais, sendo que, em razão disso, o sistema normativo se inova na tentativa de regular os efeitos dessas novas e complexas problemáticas sociais. Essas questões, que tanto afligem a sociedade, não podem mais ser estudadas e resolvidas somente com os instrumentos seculares. O nominado primeiro setor da sociedade (Estado) não consegue mais propiciar a execução de todas as atividades que são necessárias ao alcance do bem-estar social. A complexidade da sociedade e das instituições torna obrigatória a participação das entidades do chamado terceiro setor, as quais exercerão atividades sociais em apoio ao Estado. Nesse diapasão a participação das fundações, associações, organizações sociais e outras, na execução das políticas sociais, necessárias ao desenvolvimento de um país, tornou-se indiscutível, sendo essas entidades do terceiro setor vitais para atuar complementarmente ao Estado, uma vez que este se mostra cada vez menos capaz de prover a universalidade da satisfação do mínimo fundamental à caracterização da dignidade humana, como educação, saúde, lazer e segurança. Dentro do contexto de estudo dessa ciência policial, vislumbramos o impacto da atuação das entidades do terceiro setor na área de competência dos corpos de bombeiros militares e o auxílio que podem prestar para o fortalecimento dessa importante Instituição Policial Militar. Por isso a decisão adotada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2013, com a criação da Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – FUNDABOM, demonstrou-se correta e adequada ao fortalecimento dos serviços de bombeiros, especialmente para a realização de serviços públicos não privativos e secundários, além da captação de recursos financeiros privados que subsidiem a execução dessas atividades. É nesse panorama de apoio no aperfeiçoamento dos processos e realização de atividades que a FUNDABOM se estabelece como instrumento que pode ser utilizado pelo comando do Corpo de Bombeiros estadual para a efetiva redução da máquina administrativa hoje existente, de modo que, adotando-se novas ferramentas de gestão, seja possível solucionar o problema crônico da falta de efetivo para o atendimento das emergências.
Marco Antonio Basso é Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo e atualmente exerce suas atribuições como Chefe do Departamento de Pessoal do Corpo de Bombeiros. No período de 2017 a 2018 foi Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Defesa dos Animais da Casa Militar do Estado de São Paulo e Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Defesa Civil da Casa Militar do Governador do Estado de São Paulo. Anteriormente atuou no assessoramento jurídico, disciplinar e administrativo do Comandante do Corpo de Bombeiros por mais de 13 anos. Possui graduação em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1993); graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1990); Especialização em Didática do Ensino Superior pelo Mackenzie (1994), Criminologia pela UNIBAN e Direitos Humanos pela USP (2005); Mestrado em Direitos Humanos, concentração em Positivação dos Direitos Fundamentais, pelo Centro Universitário FIEO – UNIFIEO (2005) e Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CAES (2012). É ainda Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo CAES (2020). Desde 2002 atua como Professor-Assistente Doutor da Academia da Polícia Militar do Barro Branco, onde leciona Direito Constitucional e Direitos Humanos para os programas de Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Atualmente também leciona Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo no curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UNIFMU e é Coordenador do Curso de Especialização em Direito Constitucional das Universidades Estácio de Sá e São Caetano do Sul. Atuou como Professor-Assistente Mestre do curso de graduação em Direito da PUC/SP e da Universidade São Francisco – USF/SP, onde também coordenou a Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos (2005 a 2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, corpo de bombeiros, defesa civil, polícia militar, polícia comunitária, prevenção às drogas e tranquilidade pública, polícia administrativa e judiciária. É autor de diversos livros e artigos.
Serviço:
A Utilização da Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros (FUNDABOM)
Como Ferramenta de Apoio à Política de Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Marco Antonio Basso
Scortecci Editora
Administração Pública
ISBN 978-65-5529-288-6
Formato 16 x 23 cm
256 páginas
1ª edição - 2021