LGPD – LEI GERAL DE PROTERÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que estabelece regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, visando garantir a privacidade, segurança e transparência, dando mais controle aos cidadãos sobre suas informações, com aplicação em meios físicos e digitais por pessoas físicas e jurídicas, e com princípios como finalidade, necessidade, transparência e responsabilização.

Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SCORTECCI (João Ricardo Scortecci de Paula Editorial – EPP), respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SCORTECCI Compartilhara os seus dados;
Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
Revogação do consentimento.

Parte dos direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo Usuário, a partir do envio de requisição para nosso Departamento de Proteção e Privacidade de Dados/Encarregado de Proteção de Dados, através do E-MAIL ou WhatsApp do Encarregado de Dados abaixo para posterior avaliação e adoção das providências necessárias.

A Scortecci receberá, investigará e responderá, no prazo de até 72 horas, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

Encarregado de Dados: João Scortecci / Fernanda de Sá
E-mail: gruposcortecci@scortecci.com.br
Link de exclusão: Acessar formulário solicitando a exclusão
WhatsApp: Falar pelo WhatsApp