JUSTIÇA TERAPÊUTICA / Flávio Augusto Fontes de Lima

A questão das drogas é sempre atual e há enorme demanda pelo assunto, principalmente no momento em que estamos vivendo uma epidemia de crack e um consumo desenfreado de outras substâncias psicoativas ilícitas e lícitas deixando os governos e a justiça atônitos. O presente livro trata de modo inédito da Justiça Terapêutica. Resulta de tese de doutorado defendida na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Esse importante tema envolve, dentre outros aspectos, a política brasileira e mundial de drogas, além da vital questão da relação da justiça penal com os usuários disfuncionais de drogas que cometem delitos.

Esta obra é inédita por ser interdisciplinar, interessando às diversas áreas de saúde, à psicologia e a vários ramos do direito. A interdisciplinaridade do presente trabalho já se refletiu na banca de doutorado em direito penal, criminologia e medicina forense, cuja tese foi aprovada por unanimidade pelos conceituadíssimos Professores: Dr. Ronaldo Laranjeira, titular do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (UNIFESP), considerado um dos maiores especialistas mundiais em álcool e outras drogas; Doutor Roberto de Carvalho, Neurocirurgião e professor de Medicina Forense da USP; Alvino Sá, Psicólogo e professor Doutor da Faculdade de Direito da USP, um dos maiores especialistas brasileiros em psicologia jurídica; David Teixeira, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito USP e Ricardo de Brito, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). O estudo da Justiça Terapêutica visa a compreender melhor esse novel instituto com uma nomenclatura tão polissêmica e pouquíssimas fontes de estudo disponíveis.

Em 1999, um grupo gaúcho concebeu um modelo nos quais maiores penais, usuários de substâncias, que praticassem delitos, deveriam ser tratados por imposição judicial, conforme é previsto no ECA para adolescentes que praticam atos infracionais. Esse movimento foi denominado “Justiça Terapêutica” e, apesar de recente, tem sido alvo de calorosos elogios e severas críticas, mormente de pessoas das áreas da justiça e saúde. Percebemos que há no Brasil uma grande desinformação a respeito dos postulados da Justiça Terapêutica, poucas estatísticas e uma falta de rigor metodológico por parte dos próprios defensores desse movimento. No corpo do trabalho, reunimos alguns dos impressionantes dados do consumo e economia das drogas. Em seguida, socorremo-nos de escritos da área de saúde para tentarmos identificar, do ponto de vista técnico, os diferentes níveis do uso de drogas. Procuramos ainda, investigar o proibicionismo mundial das drogas irradiado a partir da política interna dos EUA. Um marco no proibicionismo mundial foi a expansão do vírus HIV, a partir da década de 1980, e a necessidade de adoção de estratégias de enfrentamento da questão conhecidas por redução de danos, que foram ampliadas e tem difícil convivência dentro da proibição mundial, o que será descrito no capítulo 4.

Posteriormente, passamos a enfocar detalhadamente as Drug Courts dos EUA, tidas por muitos como a fonte inspiradora da Justiça Terapêutica brasileira e consideradas como a maior revolução de toda história da justiça norte-americana, tendo surgido em 1989. Em seguida, ter-se-á uma noção da experiência de Portugal, um dos únicos países do mundo que por lei descriminalizou ações referentes ao porte para uso próprio. No capítulo 6, faz-se uma narrativa histórico-legal, a partir da descoberta do Brasil até nossos dias, a respeito dos enfoques dados pelas leis às drogas, passando-se pelas normas determinantes de tratamentos e a vigente política nacional de drogas contida na atual Lei de drogas, a 11.343/06. Fez-se referência também ao Centro de Justiça Terapêutica de Pernambuco, pioneiro na América Latina. Para possibilitar uma visão mais crítica, foram colecionados, no capítulo 7, argumentos favoráveis e contrários a postulados da Justiça Terapêutica, tanto de especialistas da área de saúde, como de direito, um dos pontos fortes do livro. Analisou-se a compatibilidade ou não compatibilidade da Justiça Terapêutica com os princípios da autonomia, bioéticos da autonomia e beneficência, da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do direito à intimidade, bem como se o direito tem legitimidade de intervir na esfera do indivíduo com uso disfuncional de drogas.

Realizamos pesquisa de campo inédita no Brasil, para verificar se há alguma diferença significativa no tratamento do usuário disfuncional de drogas encaminhado pela justiça em relação aos que buscam voluntariamente e os encaminhados pelos integrantes de outras áreas como da saúde. No anexo 1, consta projeto inédito no Brasil de criação de juizado de justiça terapêutica e no anexo 2 explicações sobre os CAPS-AD. Na busca do enfrentamento das questões foram realizados levantamentos bibliográficos amplos, em diversas áreas do saber, acessados dados estatísticos diversos, pesquisa legislativa, além de ampla pesquisa de campo. Para melhor compreensão das Drug Courts, em março de 2004, viajamos por cinco Estados norte-americanos, a convite do governo dos EUA. Para uma visão mais interdisciplinar da implicação das drogas na área de saúde, no segundo semestre de 2006, cursamos a disciplina de Dependência de Álcool e outras Drogas do departamento de psiquiatria da Escola Paulista de Medicina.

O presente livro insere-se num contexto internacional de busca de soluções regionais que possam garantir algumas das vantagens desse sistema americano, levando-se em consideração as diferentes tradições do direito e todas as diferenças culturais entre países. É, com certeza, um trabalho pioneiro, sistematizado e erudito, que deverá fazer parte da biblioteca de qualquer operador do direito que queira participar de novos modelos de lidar com os usuários de drogas no Brasil. Precisamos de ousadias e de novas formas de orientação para essa população, e esse livro faz parte dessa busca".
Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira - Professor Titular de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo/ Coordenador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas (INPAD) do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq)

"Mas, o que vale salientar é que a obra de Flávio Fontes aí está para discutir amplamente o grave desafio do enfrentamento do vício das drogas. Retoma, com profundidade, questões teóricas centrais relativas ao tema. Não foge à discussão da política de redução de danos. Expõe os argumentos desfavoráveis e os favoráveis à Justiça Terapêutica. Dedica um capítulo inteiro à exposição dos princípios bioéticos. Ou seja, propõe-se discutir com seriedade, como diz o autor no resumo, a questão da “Compatibilidade ou não compatibilidade da Justiça Terapêutica com os princípios bioéticos da autonomia, e beneficência, da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do direito à intimidade, bem como se o direito tem legitimidade de intervir na esfera do indivíduo, com uso disfuncional de drogas”. Ao final, o autor faz interessantes propostas, inclusive no sentido de se atender, da melhor maneira possível, ao princípio da autonomia do indivíduo. Por todo o exposto acima, é altamente recomendável a leitura da obra Justiça Terapêutica: em busca de um novo paradigma, de Flávio Fontes. Trata-se, sem dúvida, de contribuição inovadora, seja pela profundidade teórica com que trata a matéria, seja pela experiência do autor como juiz de execução de penas alternativas, seja pela importância de seus achados e conclusões de pesquisa. O público leitor agradece. O Brasil agradece".
Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá - Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP/ Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Serviço:

Justiça Terapêutica
Em Busca de um Novo Paradigma
Flávio Augusto Fontes de Lima
Scortecci Editora
Direito Penal
ISBN 978-85-366-2213-2
Formato 14 x 21 cm
296 páginas
2ª edição - 2013

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