TEORIAS DO ESTADO ESTADO DE (NÃO) DIREITO / Vinício Carrilho Martinez

O livro é uma síntese da dissertação de Mestrado em Direito e retrata, em resumo, dez anos de pesquisa por dois temas contíguos e que, infelizmente, revelam-se por demais atuais pelo mundo afora: o Estado de não-direito e a injustiça. O Estado de Direito se defronta, hodiernamente, com o antidireito (um verdadeiro Estado de não-direito); contudo, pode ser visualizado como ideologia jurídica que ofusca a expectativa de direito e anula a sensação de justiça. No Estado de não-direito, ideologicamente marcado pela exclusão da legitimidade, os aparelhos institucionais de Estado tanto podem se impor pelo controle político da cultura, invadindo a privacidade, quanto obtém segurança jurídica nas chamadas Leis Injustas.
 
O Estado Democrático de Direito nos balizou com a consciência do direito, mas em função das incertezas da vida moderna, por medo, pela sobrevivência, impregnados pelo individualismo e pela ética protestante admitimos restringir a consciência e violar o direito. Modernamente, o não-direito e a exceção tornaram-se regras de aplicação política e de condução do controle social, mas somente são eficazes quando amparadas por institutos jurídicos que lhes garantem legalidade e por instituições políticas que lhes perfilam legitimidade. Legalidade e legitimidade são requisitos básicos no atual estágio de dominação racional-legal.

Vinício Carrilho Martinez professor Adjunto III da Uni-versidade Federal de Rondônia – UFRO, junto ao Departamento de Ciências Jurídicas/DCJ. Pós-Doutor em Educação e em Ciências Sociais; Doutor em Ciências Sociais pela UNESP e Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. Mestre em Educação e em Direito. Bacharel em Ciências Sociais e em Direito.Jornalista.

Serviço:

Teorias do Estado: Estado de (não) Direito
Quando há uma negação da justiça social, da democracia popular, dos direitos humanos
Vinício Carrilho Martinez
Scortecci Editora
Direitos Humanos
ISBN 978-85-366-3658-0
Formato 14 x 21 cm 
152 páginas
1ª edição - 2014

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