CHAMANDO À ORDEM / JOSÉ SERÁFICO

A ditadura dispensa o Poder Judiciário. Este, pelas suas origens e as funções que desempenha na república, geralmente incomoda os autoritários. Não é outra a razão pela qual os ditadores tentam de toda forma calar o pronunciamento da Justiça, seja pela cassação dos direitos de magistrados, seja pela alteração na composição dos tribunais. Disso, todos os que estávamos vivos no período 1964-1979 podemos dar testemunho. Sofrido testemunho. O estado democrático de direito, ao contrário, é exigente de tribunais rigorosos, descomprometidos senão com a distribuição da justiça e a prestação jurisdicional voltada para o bem comum. A capacidade de interpretar as leis e aplicá-las aos casos que lhe compete julgar inscreve-se dentre as garantias dos direitos individuais e coletivos. Em consequência do arranjo constitucional que assegura a autonomia e a harmonia dos poderes, torna-se indispensável discernir as competências de cada um deles. Só isso reduzirá os riscos de um imiscuir-se na seara de outro, mesmo que sujeitos os seus integrantes a toda sorte de sedução.
 (“Estado de direito sob risco”)

Inscrito na OAB-PA em 1964 como solicitador, desde 1976 José Seráfico tem inscrição na seccional do Amazonas. Diplomado na turma Alceu Amoroso Lima, de 1965 (UFPA), antes de concluir o curso de Direito já frequentava as redações. De jornal, rádio e televisão. A primeira manifestação de seu gosto pelas letras e redações deu-se em 1954. Nesse ano, criou com um colega um jornalzinho manuscrito, com um só exemplar, na segunda série ginasial do Colégio Estadual Paes de Carvalho. Tem sido intensa e extensa a participação do autor nas comunicações sociais, que já renderam a produção de perto de vinte livros e cerca de três mil outros textos, publicados em diversos diários e periódicos, muitos deles integrando antologias de poemas e contos; outros em revistas especializadas – em Administração (FGV/RAP; FES/UFAM), Amazônia (EDUA/UFAM), Altos Estudos (IPEA-USP), dentre outras. Foi copy-desk do Jornal do Dia, de Belém (1961/1964); editorialista de A Crítica, de Manaus (por cerca de 20 anos); é articulista semanal desse mesmo jornal, há mais de 50 anos; e de O Liberal, de Belém (2003-2015); também escreveu editoriais para A Voz do Advogado (OAB-AM). A militância na advocacia, iniciada quando ainda cursava a segunda série do curso de Direito, foi mais intensamente exercida nos primeiros anos pós-formatura. Ingressando no magistério da Universidade Federal do Amazonas (1968), o autor foi docente da Faculdade de Estudos Sociais/Departamento de Administração. A experiência no magistério fê-lo escrever e ver publicados três dos livros de sua autoria: Reflexões de um eterno aprendiz (EDUA/UFAM, 1995), Métodos e técnicas de pesquisa aplicados à administração (EDUA, 1996) e A administração, como funciona (Valer, Manaus, 2000). José Seráfico reteve e mantém uma lição que aprendeu e vê esquecida pelos que se admitem operadores do Direito: o princípio do contraditório. Princípio que o autor entende fundamento da própria democracia e que ele traduz em uma singela frase, de algum modo inspirada por Voltaire: Penso ter razão, mas admito que as razões do outro são melhores que as minhas. Daí o conceito de democracia que permite inteligente convivência democrática. Em tempos que ele mesmo põe em dúvida se voltarão.

Serviço:

Chamando à Ordem
José Seráfico
Scortecci Editora
Direito
ISBN 978-85-366-6245-9
Formato 14 x 21 cm
240 páginas
1ª edição - 2022